O Projeto de Lei 704/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (21), marcando um marco significativo na luta pela igualdade de gênero no estado do Maranhão. A proposta visa extinguir a cota de 10% para policiais militares femininos, abrindo caminho para o ingresso de mulheres na carreira militar por meio de concurso público.
O deputado Roberto Costa ressaltou a necessidade de evolução na legislação, argumentando que a limitação atual não condiz com os princípios fundamentais de igualdade. Destacou que mulheres qualificadas podem perder oportunidades devido ao limite de 10% das vagas, e defendeu o direito das mulheres a ocuparem suas vagas, independentemente de cotas.
Pela primeira vez em 187 anos, a Polícia Militar do Maranhão garante paridade de vagas entre homens e mulheres. Atualmente, menos de 6% dos policiais militares são mulheres. O projeto de lei, agora aguardando a sanção do governador Carlos Brandão, não apenas promove a igualdade de gênero, mas também busca fortalecer a eficácia e representatividade da corporação.
A deputada Iracema Vale destacou o papel histórico do Parlamento Estadual na luta pela igualdade de gênero, enfatizando o compromisso em garantir que as mulheres ocupem espaços em suas áreas de atuação. O objetivo é buscar paridade no quadro da Polícia Militar, reconhecendo e valorizando as diversas funções desempenhadas pelas policiais militares.
Redação: Pra Começo de Conversa
Foto: Divulgação
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