Assembléia Legislativa aprova Estatuto da Pessoa com Câncer

Na sessão realizada na última terça-feira (14), a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei de grande importância para o Maranhão. O Estatuto da Pessoa com Câncer, também conhecido como Lei Antonio Brunno, de autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB), busca estabelecer e garantir os direitos fundamentais das pessoas que enfrentam essa difícil jornada, promovendo a inclusão social e a cidadania.

O Maranhão, de acordo com levantamento do Instituto Nacional de Câncer (INCA), deve registrar mais de 36 mil novos casos de câncer até 2025. Com taxas alarmantes, prevê-se que o câncer de próstata atinja a taxa de 56,47 casos a cada 100 mil homens, enquanto o câncer de mama alcance a taxa de 28,7 a cada 100 mil mulheres, abrangendo todos os tipos de câncer.

A futura Lei Antonio Brunno tem como propósito consolidar e segmentar a legislação existente sobre o câncer no estado. O deputado Carlos Lula ressalta a importância desse avanço, destacando o compromisso com a saúde e a necessidade de proteger os direitos daqueles que enfrentam essa batalha no século XXI, uma das doenças mais letais.

A legislação proposta assegura uma série de direitos, incluindo prioridade de atendimento nos serviços de transporte público, casas de apoio mantidas com recursos públicos, fornecimento de medicamentos, além de serviços em estabelecimentos bancários, notariais, comerciais e órgãos públicos. Além disso, o Estatuto promove ações preventivas, estabelece a regionalização dos serviços de saúde, incentiva o desenvolvimento científico e tecnológico, e garante o acesso a medicamentos e recursos necessários ao tratamento, habilitação e reabilitação.

A criação da Fundação Antonio Brunno, que acolhe pacientes oncológicos e seus acompanhantes de forma gratuita, é destacada como um legado significativo deixado por Antonio Brunno. Seu comprometimento desde a infância, vestindo-se de palhaço para levar alegria a crianças em tratamento, culminou na criação da Fundação, que só veio à existência após sua morte aos 22 anos, vítima da mesma doença que dedicou sua vida a combater.

Redação: Pra Começo de Conversa