Durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (6), a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei nº 25/2022. Este projeto, que recebeu o aval dos vereadores, propõe um reajuste de 6% nos vencimentos, proventos e pensões destinados aos profissionais do magistério que atuam na rede municipal de ensino da capital maranhense.
Segundo a Mensagem nº 2/2024, anexada ao projeto, o reajuste retroagirá a partir de 1° de janeiro de 2024. Esse percentual supera a expectativa da categoria, que inicialmente pleiteava um aumento de 5%. A urgência na aprovação foi solicitada pelo vereador Pavão Filho (PDT).
Durante o debate no Plenário Simão Estácio da Silveira, os vereadores congratularam os profissionais da educação pela conquista deste importante avanço. O vereador Marcial Lima (Podemos) expressou sua satisfação em votar favoravelmente aos professores, considerando-o uma honra.
A legislação aprovada pelos parlamentares também abrange pensionistas e outros profissionais do magistério que se enquadram nos padrões de vencimentos PNM e PNS, conforme especificado no anexo II da Lei n° 4.931, de 07 de abril de 2008, alterada pela Lei n° 7.113, de 09 de fevereiro de 2023.
Após a aprovação unânime em plenário, o projeto agora aguarda a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD) e sua publicação no Diário Oficial para que o reajuste entre em vigor a partir deste momento.
Foto: Divulgação
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