CCJ aprova requerimento de Weverton para realização de audiência sobre projeto que aumenta fiscalização do setor ferroviário

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (9), o requerimento apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) para a realização de uma audiência pública sobre o PL 4158/2024 que moderniza a regulação ferroviária brasileira. A proposta terá um impacto direto na competitividade, na transparência e na eficiência do setor de transportes.

“É importante debatermos o texto para chegarmos a um consenso sobre o que é prioridade. Este projeto vai melhorar a regulação, fiscalização e transparência do setor ferroviário nacional”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o senador, o projeto aprimora ainda a ação da ANTT, na supervisão em tempo real da movimentação de cargas e passageiros.

“O PL vai trazer reflexos positivos em toda a economia nacional, em especial nas áreas de logística, ao garantir o uso racional da capacidade ociosa da malha ferroviária, e fortalece a regulação e fiscalização ao tornar obrigatória a supervisão em tempo real das operações. O texto corrige uma falha grave da ANTT, que hoje depende de dados fornecidos pelas próprias concessionárias”, explicou.

Weverton ressaltou ainda que a proposta prevê uma atuação colaborativa entre governo, empresas e sociedade civil e amplia a legitimidade e a transparência das decisões regulatórias.

“Além de todas essas vantagens, o projeto vai ter impacto no desenvolvimento regional, já que com uma malha ferroviária mais funcional e acessível, regiões hoje isoladas logisticamente poderão se integrar melhor aos grandes mercados. Isso impulsiona a geração de empregos, o escoamento da produção local e a redução de desigualdades regionais”, finalizou o parlamentar.