A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira 20, um projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos. O texto voltou à Casa após mudanças feitas pelo Senado e, agora, vai para sanção do presidente Lula (PT).
Durante a votação de hoje, simbólica, apenas o PSOL se posicionou contra o projeto. Parlamentares do PT, admitindo a derrota, disseram que não iriam se posicionar por ser uma pauta do Parlamento.
O projeto, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), foi relatado pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), que pediu afastamento temporário do cargo.
O texto aprovado altera a Lei de Execução Penal e acaba com o benefício que prevê saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas. Atualmente, a legislação prevê que as “saidinhas” sejam autorizadas a detentos do regime semiaberto em casos de visitas à família; realização de cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; além de atividades de retorno do convívio social.
O novo texto exclui duas das possibilidades – visitas à família e atividades de retorno do convívio social – e mantém apenas a possibilidade para estudos externos. A medida vale desde que sejam cumpridas as exigências previstas na lei.
Outra previsão é da realização de exame criminológico para a progressão de regime, além do uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto.
Derrite ainda acatou uma mudança feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de ampliar a proibição da saída temporária para aqueles que praticaram crimes com violência ou grave ameaça. Atualmente, o benefício é negado apenas para presos que cometeram crimes hediondos com morte.
Entre os parlamentares da base e oposição não há um consenso de qual será a atitude do presidente Lula (PT), se praticará um veto parcial, que permitiria ao Legislativo reavaliar cada um dos pontos vetados, ou se fará um veto total que pode ser derrubado em apenas uma votação.
Fonte: Carta Capital
Foto: Divulgação
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