Ministério da Educação e a Advocacia Geral da União (AGU) celebraram na última segunda-feira, conciliação com o Estado do Maranhão para encerrar uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o valor devido pela União a título de complementação das verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O acordo prevê o pagamento de R$ 475 milhões pela União. O montante corresponde ao valor acertado entre as partes para pôr fim à discussão dos pontos que permaneciam controvertidos em relação à forma de cálculo da verba que deveria ser repassada pela União.
Participaram da cerimônia de assinatura do termo de conciliação o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o governador do Maranhão, Carlos Brandão, além de autoridades dos ministérios envolvidos.
Outros estados – A União já havia celebrado acordo de mesmo teor com o Rio Grande do Norte, em setembro, e com o Ceará, em outubro, e ofereceu propostas de conciliação a outros sete estados (Alagoas, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Sergipe). As tratativas com esses estados estão em andamento. No total, os acordos propostos a todos os dez estados podem resultar num repasse de cerca de R$ 9 bilhões para a educação nessas unidades da federação.
Fonte: MEC
Commenti