O Senado Federal promulgou, na primeira quinzena de julho, a isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas. A resolução permite reduzir, a zero, a alíquota do imposto para ciclomotores, scooters e motocicletas a partir de janeiro de 2023. Por não ser uma Lei impositiva os Estados não serão obrigados a aderirem. Em recente entrevista, o candidato ao governo do Maranhão, Weverton Rocha (PDT), anunciou que, se eleito, o Maranhão irá aderir, logo no primeiro mês de mandato, à Lei.
A princípio o projeto, de autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR), foi colocado em pauta em 2019 e abrangia motos de até 150 cilindradas. Após análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, foram acolhidas emendas que estenderam a isenção para até 170 cilindradas. O senador Weverton Rocha integrou a comissão que debateu e elaborou a proposta.
“Estive presente na comissão que elaborou essa Lei. Afirmo que, sendo eleito governador, o Maranhão vai aderir integralmente logo no primeiro dia de janeiro a essa Lei, que irá beneficiar milhares de trabalhadores que utilizam as motos de baixa cilindrada para trabalhar ou como único meio de transporte”, destacou Weverton Rocha.
Outro ponto destacado por Weverton Rocha é que esta isenção está dentro do seu programa de Governo, que tem como eixo geração de trabalho e renda como enfrentamento da pobreza.
“A adesão a essa Lei está dentro de um conjunto de propostas de estímulo à geração de emprego e renda. Esta isenção vai diminuir a carga de impostos pagas pela população, que já é muito alta”, explicou Weverton Rocha.
De acordo com dados usados para concepção do projeto, cerca de 85% dos compradores de motocicletas pertencem às classes C, D e E, e utilizam o veículo para trabalhar e como deslocamento até o trabalho.
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