O Ministério da Saúde afirmou que a primeira parcela do piso nacional da Enfermagem deve ser incluída no contracheque de agosto. O processo de levantamento de dados dos profissionais da categoria já foi finalizado, conforme a pasta informou. Além disso, os estados e municípios já começaram a apurar os valores que serão repassados a cada ente da federação. O pagamento do piso será dividido em nove parcelas neste ano.
A Advocacia-Geral da União (AGU) sugeriu que o cálculo do piso fosse aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações gerais fixas, sem incluir as de cunho pessoal nessa categoria. Dessa forma, o piso salarial mínimo concentra o valor estabelecido de R$ 4.740 para enfermeiros, R$ 3.315 técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o território nacional, ao invés de valores diferentes para cada região do país.
“A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil”, diz o informe divulgado pelo Ministério da Saúde.
Em votação no mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por um placar de oito votos contra dois, que o setor público, composto por municípios, estados e entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), deve pagar o piso de acordo com os repasses federais. Caso não seja negociado, depois de 60 dias da data do julgamento, o pISO será pago nos termos da Lei 14.434.
“A União deverá criar crédito suplementar para o caso de insuficiência na transferência de recursos. Se a União falhar, os entes não poderão ser cobrados pelo pagamento. Além disso, o piso também deverá ser proporcional à jornada de trabalho”, diz informe do Conselho Federal de Enfermagem.
O piso da Enfermagem foi aprovado com unanimidade no Senado e majoritariamente na Câmara (97%). A aplicação da lei havia sido suspensa em ação movida por entidades patronais, no entanto, a liminar foi revista após a promulgação da Lei 14.581/ 2023 e da Portaria MS 597/2023, que normatiza e específica o repasse de recursos para que os entes federados realizem o pagamento do piso da Enfermagem, incluindo entidades filantrópicas que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A lei que beneficia os profissionais da enfermagem foi sancionada no dia 11 de maio, no Dia do Enfermeiro, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Ceará. O petista realizou a viagem para enaltecer os profissionais da categoria e anunciar o Pacto Nacional de Retomada de Obras na Educação Básica.
Fonte:0 Povo
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