Pix, cartões de crédito e débito podem ser incluídos como meio pagamento de pedágios em rodovias federais. É o que determina o projeto aprovado nesta terça-feira (24/10) pela Comissão de Infraestrutura do Senado (CI). O PL é relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) e modifica a Lei 8.987, de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
“É importante que outros meios de pagamento sejam aceitos nos pedágios. Muitos consumidores preferem o uso de cartões a dinheiro. Temos que modernizar”, declarou Weverton.
O parlamentar ressalta ainda que a implementação de outras formas de pagamento vai trazer uma série de benefícios aos usuários das rodovias, como a comodidade e a segurança.
“A maioria das pessoas já utiliza cartões de crédito e débito como meio de pagamento em outras áreas, como compras em estabelecimentos comerciais, por exemplo. Portanto, a implementação dessa medida não trará grandes dificuldades aos usuários das rodovias”, ressaltou o senador.
Segundo o anuário estatístico de transportes de 2021, a ANTT administra 23 contratos de concessões rodoviárias, que gerem 11.025 km de rodovias federais. Atualmente, o pagamento de pedágio nessas concessões é feito em dinheiro em espécie, no guichê, ou por meio automático, pelo qual uma tag (etiqueta) afixada no veículo é lida por sensores eletrônicos.
As tags são vendidas por empresas credenciadas e habilitadas pela ANTT. Para proceder com o "pagamento automático" dos pedágios, as empresas cobram uma taxa ao usuário.
O texto aprovado segue agora para análise do Plenário do Senado Federal.
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