Há três décadas em debate no Brasil e considerada o principal desafio econômico do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) alcançou um marco nesta quarta-feira (8). Com 53 votos favoráveis, 24 contrários e nenhum abstenção, o Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos, ultrapassando os necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, após modificações no Senado.
A proposta inicial do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) recebeu novos contornos pelas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou diversas mudanças. A essência da PEC reside na simplificação tributária e do modelo em vigor no país. O texto propõe a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Além disso, a proposta inclui isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.
O relator enfatizou que a proposta não acarretará aumento na carga tributária, estabelecendo uma "trava" para a cobrança de impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado.
— O contribuinte não pode continuar a suportar o peso do Estado. Se há receios de aumento da carga tributária com a aprovação da PEC, temos convicção de que o modelo garante que isso não ocorrerá — afirmou Braga.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) ressaltou a importância do momento.
" Aprovamos no Senado a reforma tributária, um avanço para o Brasil, uma política de Estado. O projeto será agora analisado pela Câmara dos Deputados e pode voltar ao Senado, se for modificado. O importante é que avançamos para consumidores, empresários e cidadãos", disse Weverton.
Durante a discussão no Senado, o texto recebeu cerca de 830 emendas. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário. Na votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques da oposição que visavam limitar a soma das alíquotas dos tributos. Emendas prevendo tetos de 20% e 25% foram rejeitadas.
Um acordo assegurou a aprovação de uma emenda que propõe a criação de um fundo de desenvolvimento para os estados da Região Norte, a ser instituído por lei complementar.
Redação: Pra Começo de Conversa com informações da Agência Senado
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