O senador Weverton Rocha (PDT-MA) elogiou a aprovação da medida provisória que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e atualiza a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados por 439 votos a 1 na noite de quarta-feira (23).
"Ao aprovarmos essa MP também estamos inaugurando um novo método de estabelecer o valor do salário mínimo todos os anos. A partir de agora, o reajuste anual vai considerar o crescimento do PIB e o cálculo da inflação.
Com isso, os trabalhadores terão ganhos reais no salário mínimo" , explicou o parlamentar.
O novo valor, de R$ 1.320, está vigente desde 1º de maio deste ano (em janeiro era de R$ 1.302).
A política de valorização segue os mesmos parâmetros daquela que vigorou até 2015: reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do PIB de dois anos antes.
"Essa é uma vitória importante para os trabalhadores e para todos nós que defendemos o trabalhador. Vamos seguir na luta para garantir que todos tenham um salário digno", ressaltou o senador.
Reajuste salarial para servidores federais
Weverton Rocha também elogiou a aprovação pelo Senado, na quarta-feira (23), da medida provisória que concedeu reajuste de 9% a todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade. A MP 1.170/2023 segue agora para sanção presidencial na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), pois houve acréscimos ao texto original do Executivo.
"É importante garantirmos o reajuste desses funcionários que se dedicam ao serviço público. Boa parte do funcionalismo como, por exemplo, enfermeiros, professores e garis, não recebe altos salários e precisam dessa correção", explicou o parlamentar.
O aumento vale desde 1º de maio de 2023, e os salários corrigidos começaram a ser pagos em junho.
A MP garantiu o reajuste linear para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas.
O reajuste dos valores foi negociado entre o governo e entidades representativas dos servidores.
"Ter um governo que escuta as categorias é fundamental. Por isso, conseguimos chegar a um consenso para aprovar o texto", ressaltou o senador.
De acordo com o Executivo, a correção salarial alcança mais de 1,1 milhão de beneficiários, dos quais 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo será da ordem de R$ 9,62 bilhões para o exercício de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.
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